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LEGAL

Termos e Condições

Última atualização: 10 de fevereiro de 2026 | Versão 1.4

Ao utilizar o website guxmelor.eu e ao efectuar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Leia-os atentamente antes de realizar qualquer compra.

1. Identificação do Vendedor

Empresa: guxmelor.eu, Lda.

NIF: PT 514 837 291

Sede: Rua do Comércio, 47 – 3.º Dto, 1100-149 Lisboa, Portugal

Email: [email protected]

Telefone: +351 917 384 062

Entidade registada em: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa

2. Descrição dos Produtos

A guxmelor.eu comercializa suplementos alimentares, incluindo o Juntarex (60 cápsulas). Os suplementos alimentares são géneros alimentícios que se destinam a complementar o regime alimentar normal e constituem uma fonte concentrada de nutrientes ou outras substâncias com efeito nutricional ou fisiológico.

Aviso importante

Os suplementos alimentares comercializados pela guxmelor.eu não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença ou condição de saúde. As informações fornecidas têm caráter exclusivamente informativo e educativo.

3. Processo de Encomenda

O processo de encomenda no website da guxmelor.eu é composto pelas seguintes etapas:

  1. Preenchimento do formulário de encomenda com dados pessoais e morada de entrega
  2. Submissão do formulário e receção de confirmação automática
  3. Contacto da guxmelor.eu para confirmação dos detalhes e métodos de pagamento disponíveis
  4. Confirmação do pagamento e expedição da encomenda
  5. Entrega através dos CTT Expresso com número de rastreamento

A submissão de um formulário de encomenda constitui uma proposta de compra e não obriga a guxmelor.eu a aceitar o pedido. A encomenda só se considera confirmada após comunicação expressa por parte da guxmelor.eu.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda pela guxmelor.eu.

Métodos aceites

  • • Referência Multibanco
  • • MB Way
  • • Transferência bancária

Segurança

Todas as transações são realizadas em ambiente seguro com protocolo SSL/TLS.

5. Envio e Entrega

Zona Prazo Custo
Portugal Continental 1–2 dias úteis 3,90€ (grátis acima de 39€)
Ilhas (Açores/Madeira) 3–5 dias úteis 7,90€

Os prazos de entrega são indicativos e podem variar em função da operadora logística (CTT Expresso) e das condições operacionais. A guxmelor.eu não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros ou a situações de força maior.

6. Direito de Rescisão e Devoluções

Nos termos da legislação europeia de defesa do consumidor (Diretiva 2011/83/UE e Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro), o consumidor tem direito a rescindir o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do produto, sem necessidade de justificação.

Para exercer este direito, deverá contactar-nos através de [email protected] indicando claramente a intenção de rescisão. O produto deve ser devolvido em estado original, sem sinais de uso, na embalagem original e com a fatura. Após receção e verificação, o reembolso será processado no prazo de 14 dias através do mesmo método de pagamento utilizado.

Exceção: Por razões de saúde e higiene, produtos que tenham sido abertos e utilizados podem não ser elegíveis para devolução, nos termos do Art. 17.º, n.º 1, al. e) do Decreto-Lei n.º 24/2014.

7. Responsabilidade e Limitações

A guxmelor.eu não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos produtos, exceto quando tal responsabilidade não possa ser excluída por lei.

A guxmelor.eu não garante que os suplementos alimentares comercializados produzirão resultados específicos em determinados indivíduos. Os resultados dependem de múltiplos fatores individuais incluindo, mas não se limitando a, dieta, estilo de vida, condição de saúde e adesão às indicações de uso.

8. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes concordam em recorrer preferencialmente a meios de resolução alternativa de litígios (RAL). Para conflitos de consumo, pode ser contactada a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL). Na impossibilidade de resolução por via alternativa, será competente o tribunal da comarca de Lisboa.

Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade

As informações apresentadas neste site têm fins exclusivamente educativos e informativos. O Juntarex é um suplemento alimentar e não é um medicamento. Não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Os suplementos alimentares não substituem um regime alimentar variado e equilibrado. Consulte um médico ou profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer suplementação. Os resultados dependem das características individuais de cada pessoa.